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Termos e Condições
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Chagrin & Galocha, Lda, com sede na Rua Ary dos Santos 18 A – 2685-312 Prior Velho, Portugal, contribuinte nº PT510186220, adiante designada por “Papelarias Emilio Braga“ e as pessoas que pretendam efetuar compras através do site da Internet emiliobraga.com, adiante designado por “Utilizador“. As partes concordam que as compras realizadas por meio deste site serão regidas exclusivamente por este contrato, com exclusão de quaisquer condições anteriormente disponíveis no site.
Artigo 1 – Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objetivo disponibilizar e definir toda a informação necessária ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site da Papelarias Emilio Braga. Estas condições regulam todas as etapas necessárias à execução da encomenda e garantem o seu seguimento entre as Partes Contratantes.
Artigo 2 – Pedido
O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no site por “Carrinho de Compras”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “Adicionar ao Carrinho” no catálogo online apresentado no site da Papelarias Emilio Braga; Para o envio da sua encomenda, o Utilizador deve:
- Registar-se no sítio da Papelarias Emilio Braga, disponibilizando as informações para tal solicitadas.
- Digite “Enter” (fornecendo uma combinação de e-mail e senha escolhidos pelo usuário no momento do registro).
- Preencha os dados e escolha as opções que lhe são disponibilizadas durante o processo de “confirmação da encomenda” (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento).
O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e total dos preços e descrição dos produtos colocados à venda, bem como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado. A Papelarias Emilio Braga irá honrar as encomendas recebidas online apenas até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Papelarias Emilio Braga compromete-se a informar o Utilizador o mais rapidamente possível.
Artigo 3 – Entrega
A entrega das encomendas pode ser efectuada, através das várias modalidades publicadas no site da Papelarias Emilio Braga.
A entrega em domicílio não pode ser feita em secções e poderá ter custos adicionais em zonas remotas, custos esses que serão suportados pelo cliente, ou poderá levantar a sua encomenda no deposito do transportador mais perto da morada de entrega .
A Papelarias Emilio Braga compromete-se a entregar os artigos encomendados o mais rapidamente possível. Os tempos de disponibilidade indicados nas fichas de dados do produto devem ser considerados apenas indicativos. As disponibilidades mostradas nas listas de produtos são baseadas no histórico de fornecimento desses produtos. Tais estimativas não garantem suprimentos futuros. A Papelarias Emilio Braga esforçar-se-á sempre pelo cumprimento destes prazos. A Papelarias Emilio Braga, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, informará o Utilizador, disponibilizando a opção de resolução do contrato. Ao não exercer este direito, presumimos que o Usuário mantém o interesse no pedido e que consente com a entrega além desse prazo.
Para dar seguimento a uma encomenda em curso, o Utilizador deve dirigir-se à área do cliente online, onde pode enviar uma mensagem eletrónica.
Para estimar o tempo total de recebimento de um pedido, o Usuário deve levar em consideração a seguinte equação (a data a ser considerada para o início da contagem é sempre a data de recebimento do pagamento):
Tempo Total para Entrega = Disponibilidade do Produto * + Portes
Por exemplo, uma encomenda paga com Cartão de Crédito (pagamento imediato = 0 dias), com dois produtos onde a disponibilidade máxima indicada foi de 48 horas (disponibilidade = 2 dias) e o Envio por Dia transporte para Portugal Continental (portes = 1 dia) significa que a encomenda será entregue em 3 dias (0 + 2 + 1).
*Disponibilidade: a disponibilidade é definida como o período de tempo que o produto está pronto para envio. Ao encomendar 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o valor mais alto. A disponibilidade pode ser encontrada no folheto de informações de cada produto.
Artigo 4 – Pagamento
A Papelarias Emilio Braga propõe ao Utilizador as seguintes formas de pagamento:
- a) Transferência Bancária;
- b) Multibanco;
- c) PayPal;
- d) MB Way;
- e) À cobrança com custo adicional;
O Usuário pagará uma soma global correspondente aos custos de manuseio do pedido; as despesas adicionais são compostas por despesas fixas como reembolso de embalagens e despesas de envio.
A Papelarias Emilio Braga envidará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.
Artigo 5 – Preços
Os preços devem ser entendidos em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor na data de pagamento da encomenda. Caso ocorra alguma alteração nas tabelas de preços dos produtos à venda neste site, esta situação exigirá uma atualização dos preços anunciados. Se esta situação ocorrer com algum produto de uma encomenda, se implicar um aumento de preço, o Utilizador será informado imediatamente, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento. Os preços apresentados no processo de checkout correspondem sempre aos preços mais atuais, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no site em página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem apresentar preços que já não estão em vigor ). O preço apresentado só é garantido nestas condições e apenas após o registo da encomenda.
Artigo 6 – Descontos
No site da Papelarias Emilio Braga existem dois tipos de propostas de preços promocionais, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, que podem ser consultados em várias páginas, nomeadamente nas listas de produtos e nas listas de resultados de pesquisa, basta clicar em o próprio desconto.
- Descontos instantâneos
Os descontos instantâneos são descontos de preços que se aplicam por um período não previamente determinado, portanto essas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto estiverem visíveis no site em uma página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem apresentar descontos que não estão mais em vigor). O desconto apresentado só é garantido nestas condições e apenas após o registo da encomenda. Para garantir estes descontos é necessário que este produto seja adicionado ao cesto e ao checkout com a promoção visível. A Papelarias Emilio Braga garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contados a partir da data de encerramento do checkout. - Descontos de campanha
Descontos de campanha são descontos de preço que têm uma data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre sob a condição de que a encomenda seja encerrada pelo Utilizador através da “confirmação da encomenda” e paga, até ao final desse período. Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que a “confirmação da encomenda” seja finalizada com a promoção visível.
Guardar um produto no “CARRINHO” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
Artigo 7 – Garantias
Qualquer contrato de encomenda celebrado no sítio da Papelarias Emilio Braga pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º. 143/2001, de 26 de abril. Para o efeito, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 30 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área de clientes disponível no site, ou por telefone para o número 2179586712. O processo de devolução é simples , variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Papelaria Emilio Braga. A Papelarias Emilio Braga não aceita qualquer devolução expedida com portes a pagar no destino , comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução. Os produtos devolvidos devem estar em estado de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Se o valor resultante da troca de produtos numa encomenda for superior ao valor inicial da encomenda, o Utilizador deverá pagar a diferença através de uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.6. Se o valor resultante da troca de produtos numa encomenda for inferior ao valor inicial da encomenda, ou em caso de devolução, a Papelarias Emílio Braga procederá a uma transferência bancária para uma conta a indicar.
Os itens enviados gratuitamente, na forma de presentes ou bónus, não serão reembolsados.
Artigo 8 – Reclamações
O Utilizador pode apresentar as suas reclamações à Papelarias Emilio Braga e em caso de contencioso e, de acordo com a Lei 144/2015, em caso de contencioso, o consumidor pode recorrer a um Órgão de Resolução Alternativa de Litígios de Consumidor: CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Artigo 9 – Responsabilidade
A Papelarias Emilio Braga não se responsabiliza por qualquer inconveniente ou dano causado ao Utilizador pela utilização da rede Internet, tais como: quebra do serviço, intrusão externa, anomalias causadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Artigo 10 – Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site da Papelarias Emilio Braga são propriedade intelectual da Papelarias Emilio Braga, não podendo ser copiados ou reproduzidos, exceto na medida do estritamente necessário para permitir a sua leitura online.
Os conteúdos deste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Papelarias Emilio Braga não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão desta informação. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site da Papelarias Emilio Braga estão protegidos por lei.
Artigo 11 – Prova
As partes acordam que os registos informatizados mantidos nos sistemas informáticos da Papelarias Emilio Braga em razoáveis condições de segurança constituem a prova das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados entre as partes.
Artigo 12 – Conservação e Arquivo das Operações
O arquivo das encomendas e faturas deve ser feito em suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Artigo 13 – Lei Aplicável e Fórum Competente
A lei aplicável a qualquer relação contratual estabelecida através do sítio da Papelarias Emilio Braga é a lei portuguesa.
Para dirimir qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos das presentes condições gerais de venda, será competente o Tribunal de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.